Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 3759/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a criação de espaços de acolhimento para mulheres em eventos culturais, festivais de música e casas de shows em todo o território nacional e dá outras providências.
Apresentação
30 de setembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO