Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 3757/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para estabelecer o compartilhamento gratuito de infraestruturas para emissoras de radiodifusão educativa de instituições públicas.
Apresentação
07 de agosto de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PT