Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3753/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o “Dia Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar” e dá outras providências.
Apresentação
27 de setembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PL