Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3747/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Inclui os parágrafos único no caput do art. 5º e os §§ 3º e 4º no caput do art. 6º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011 que dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.
Apresentação
06 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL