Senado FederalREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 3742/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre a inclusão de normas nos regulamentos das competições destinadas a resguardar a imagem e a dignidade dos atletas em casos de lesões ocorridas durante as partidas.
Apresentação
27 de setembro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
