Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 3739/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para incluir a promoção gratuita de atividades desportivas entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Apresentação
04 de agosto de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PDT