Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 3734/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria o Documento de Origem Mineral - DOM, altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências.
Apresentação
27 de setembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSOL