Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3732/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
"Dispõe sobre a adequação dos sinais sonoros e alarmes em instituições de ensino para atender às necessidades de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências."
Apresentação
26 de setembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL