Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3726/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Veda, a fim de prevenir a poluição ambiental, a produção e a comercialização, no território nacional, de refrigerantes, sucos, água e outras bebidas envasadas industrialmente em garrafas de plástico que não comportem soluções para prevenir o descarte de recipientes e suas tampas de forma individualizada.
Apresentação
26 de setembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS