Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3722/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para dispor sobre ações específicas de prevenção e o combate à violência contra meninas no ambiente escolar.
Apresentação
05 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT