Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 3719/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
Apresentação
26 de setembro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB