Senado FederalTRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
PL 3716/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Inscreve o nome de Dom Hélder Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.
Apresentação
03 de agosto de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD