Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3709/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Populações Ribeirinhas em Situação de Vulnerabilidade (PNAIR) e dá outras providências
Apresentação
05 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB