Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 3708/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a vedação de mensagens institucionais com conteúdo coercitivo, estigmatizante ou proselitista em unidades de saúde públicas ou privadas que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde, especialmente no âmbito do atendimento em saúde sexual e reprodutiva.
Apresentação
05 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB