Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3704/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Plante uma Árvore.
Apresentação
25 de setembro de 2024
Casa
Câmara
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1
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7
PT