Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3704/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o “Programa Minha Horta: Saúde no Quintal”, com o objetivo de incentivar a população, preferencialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, a plantarem hortas em espaços disponíveis.
Apresentação
02 de agosto de 2023
Casa
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8
