Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 370/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a inclusão do exame Ecocardiograma Pediátrico aos recém-nascidos com Síndrome de Down, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Apresentação
08 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
