Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3698/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a aplicação de medidas punitivas a instituições de ensino que não adotem políticas eficazes de combate ao uso de celulares em sala de aula e cria atribuições ao Poder Público para a prevenção e tratamento da nomofobia.
Apresentação
25 de setembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
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8
