Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3698/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre identificação de ameaças e repressão de ilícitos contra a infraestrutura de telecomunicações, e dá outras providências.
Apresentação
02 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL