Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3693/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a gestão, remoção e monitoramento de Materiais Contendo Amianto (MCA) em edificações e dá outras providências.
Apresentação
25 de setembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT