Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3690/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acesso direto, seguro e sinalizado aos postos de combustíveis e serviços localizados às margens das rodovias federais e estaduais sob concessão pública, e dá outras providências.
Apresentação
04 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL