Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3690/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o atendimento às pessoas com deficiência visual, fomentando a destinação de máquinas e impressoras de braile para instituições, universidades e entidades públicas e estabelece medidas para o treinamento e capacitação para o uso desses equipamentos.
Apresentação
02 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE