Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 3688/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para fixar diretrizes básicas do curso de formação de condutores.
Apresentação
25 de setembro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PT