Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3684/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre as atividades ou operações de manutenção, demolição, descomissionamento de mina, remoção, transporte de resíduos e destinação final de materiais ou produtos contendo amianto/asbesto e minerais que o contenham como contaminantes em sua composição e dá outras providências.
Apresentação
02 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT