Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3680/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar – ProSalva Mar Brasil, com o objetivo de prevenir acidentes, agilizar o socorro e salvar vidas no exercício da atividade pesqueira, e dá outras providências.
Apresentação
04 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD