Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
PL 367/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Autoriza a União a participar de fundo que tenha por finalidade apoiar a requalificação e a recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos e apoiar empreendimentos de infraestrutura relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas.
Apresentação
11 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
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8
PT