Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3668/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o programa "Banco de Ração e Acessórios para Animais" em âmbito nacional, com o objetivo de fornecer assistência e suporte aos animais em situações de vulnerabilidade.
Apresentação
01 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
