Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3665/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir o dia 22 de abril, Dia do Descobrimento do Brasil, entre os feriados nacionais.
Apresentação
31 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PSD