Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3661/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), para dispor sobre o dever de o Poder Público desenvolver ações para estimular a contratação de pessoas idosas.
Apresentação
01 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO