Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
PL 366/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, para dispor sobre medidas para prevenção e combate a incêndios florestais.
Apresentação
11 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
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1
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8
PT