Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 3659/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022, para estender a preservação de sigilo de que trata às pessoas com infecção por vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV).
Apresentação
01 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
