Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3658/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre medidas protetivas de urgência para a pessoa idosa em situação de violência, e dá outras providências.
Apresentação
30 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP