Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3651/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 227 da Lei nº 7.565, de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a marcação de assento.
Apresentação
01 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP