Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3648/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade de Giroflex de alerta aos veículos destinados a fiscalização agropecuária e dá outras providencias.
Apresentação
31 de julho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO