Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3647/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para dispor sobre o diagnóstico e o tratamento precoces da disfemia no Sistema Único de Saúde.
Apresentação
31 de julho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO