PL 364/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para designar a epilepsia como deficiência.
Apresentação
06 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
Autor
Partidos envolvidos
PLFonte dos dados
Atualizado em 09/06/2026