Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 364/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
Apresentação
11 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT