PL 3636/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre regras da propaganda eleitoral gratuita de candidaturas de mulheres e de pessoas negras.
Apresentação
28 de julho de 2023
Casa
Câmara
Autores
30
Temas
8
Autores

Benedita da SilvaPT
Deputado Federal · RJ

Laura CarneiroPSD
Deputado Federal · RJ

Denise PessôaPT
Deputado Federal · RS

Jandira FeghaliPCdoB
Deputado Federal · RJ

Luisa CanzianiUNIÃO
Deputado Federal · PR

Carol DartoraPT
Deputado Federal · PR

Jack RochaPT
Deputado Federal · ES

Renata AbreuPODE
Deputado Federal · SP

Nely AquinoPODE
Deputado Federal · MG

Lídice da MataPSB
Deputado Federal · BA

Camila JaraPT
Deputado Federal · MS

Maria ArraesPSB
Deputado Federal · PE

Elcione BarbalhoMDB
Deputado Federal · PA

Silvia CristinaPP
Deputado Federal · RO

Sâmia BomfimPSOL
Deputado Federal · SP

Flávia MoraisMDB
Deputado Federal · GO

Erika KokayPT
Deputado Federal · DF

Luiza ErundinaPSOL
Deputado Federal · SP

Tabata AmaralPSB
Deputado Federal · SP

Rosana VallePL
Deputado Federal · SP

Soraya SantosPL
Deputado Federal · RJ

Maria do RosárioPT
Deputado Federal · RS

Professora Luciene CavalcantePSOL
Deputado Federal · SP

Delegada IonePL
Deputado Federal · MG

Reginete BispoPT
Deputado Federal · RS

Ana PimentelPT
Deputado Federal · MG

Ana Paula LimaPT
Deputado Federal · SC

Juliana CardosoPT
Deputado Federal · SP

Luizianne LinsREDE
Deputado Federal · CE

Ivoneide CaetanoPT
Deputado Federal · BA