PL 3636/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre regras da propaganda eleitoral gratuita de candidaturas de mulheres e de pessoas negras.
Apresentação
28 de julho de 2023
Casa
Câmara
Autores
30
Temas
8
Autores
Benedita da SilvaPT
Deputado Federal · RJ
Laura CarneiroPSD
Deputado Federal · RJ
Denise PessôaPT
Deputado Federal · RS
Jandira FeghaliPCdoB
Deputado Federal · RJ
Luisa CanzianiUNIÃO
Deputado Federal · PR
Carol DartoraPT
Deputado Federal · PR
Jack RochaPT
Deputado Federal · ES
Renata AbreuPODE
Deputado Federal · SP
Nely AquinoPODE
Deputado Federal · MG
Lídice da MataPSB
Deputado Federal · BA
Camila JaraPT
Deputado Federal · MS
Maria ArraesPSB
Deputado Federal · PE
Elcione BarbalhoMDB
Deputado Federal · PA
Silvia CristinaPP
Deputado Federal · RO
Sâmia BomfimPSOL
Deputado Federal · SP
Flávia MoraisMDB
Deputado Federal · GO
Erika KokayPT
Deputado Federal · DF
Luiza ErundinaPSOL
Deputado Federal · SP
Tabata AmaralPSB
Deputado Federal · SP
Rosana VallePL
Deputado Federal · SP
Soraya SantosPL
Deputado Federal · RJ
Maria do RosárioPT
Deputado Federal · RS
Professora Luciene CavalcantePSOL
Deputado Federal · SP
Delegada IonePL
Deputado Federal · MG
Reginete BispoPT
Deputado Federal · RS
Ana PimentelPT
Deputado Federal · MG
Ana Paula LimaPT
Deputado Federal · SC
Juliana CardosoPT
Deputado Federal · SP
Luizianne LinsREDE
Deputado Federal · CE
Ivoneide CaetanoPT
Deputado Federal · BA
PT
PSD
UNIÃO
PODE
MDB
PP
PSOL
PL
REDE