Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídica
PL 363/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Apresentação
11 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT