Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3627/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta-se o Art. 29A à Lei nº LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, para proteção das abelhas e seus habitats da destruição provocada por queimadas criminosas, reconhecendo seu papel essencial na polinização e na produção de alimentos.
Apresentação
18 de setembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO