Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 3620/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece critérios para a suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de que trata o Art.21-B da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Apresentação
18 de setembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
11
Temas
8
Autores
Erika HiltonPSOL
Deputado Federal · SP
Célia XakriabáPSOL
Deputado Federal · MG
Tarcísio MottaPSOL
Deputado Federal · RJ
Chico AlencarPSOL
Deputado Federal · RJ
Talíria PetronePSOL
Deputado Federal · RJ
Guilherme BoulosPSOL
Deputado Federal · SP
Professora Luciene CavalcantePSOL
Deputado Federal · SP
Luiza ErundinaPSOL
Deputado Federal · SP
Pastor Henrique VieiraPSOL
Deputado Federal · RJ
Ivan ValentePSOL
Deputado Federal · SP
Túlio GadêlhaPSD
Deputado Federal · PE
PSOL
PSD