Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 362/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para instituir diretrizes de prevenção em saúde mental, detecção precoce, ampliação do acesso assistencial e intervenção psicossocial em crises no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Apresentação
05 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD