Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3616/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Amazônia Solidária e Inovadora, para fomento à incubação e ao desenvolvimento de empreendimentos de economia solidária na Região Norte, e dá outras providências.
Apresentação
18 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PODE