Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3615/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Mobilidade Cicloviária, estabelece diretrizes para a implementação, ampliação e manutenção de ciclovias no território nacional, e dá outras providências.
Apresentação
18 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE