Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 3615/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tampas fixas em garrafas confeccionadas em Polietileno Tereftalato comercializadas em todo o território nacional.
Apresentação
18 de setembro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PP