Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3614/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Cadastro Nacional de Obras Paralisadas com Relevância Social, estabelece critérios técnicos e sociais para a sua priorização, e autoriza a alocação emergencial de recursos federais para a retomada de obras públicas paralisadas nas áreas de educação, saúde e habitação de interesse social.
Apresentação
18 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE