Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 3614/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para estabelecer medidas voltadas ao enfrentamento da emergência climática.
Apresentação
18 de setembro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
