Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 3612/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Recuperação de Terras Degradadas na Amazônia, voltado à restauração produtiva de áreas desmatadas e improdutivas por meio do uso de espécies nativas e sistemas agroflorestais, e dá outras providências.
Apresentação
18 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
