Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3602/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição de sinais sonoros convencionais, por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Apresentação
20 de julho de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT