Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3596/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes em contexto de exploração por insegurança alimentar e vulnerabilidade extrema, institui protocolos de denúncia, cria mecanismos emergenciais de assistência às vítimas e dá outras providências.
Apresentação
18 de julho de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE